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Rui da Fonseca e Castro

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Advogado, Juiz de Direito (em licença), Autor de livros jurídicos

Graduado em 1997 pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Inscrito nas Ordens dos Advogados do Brasil e de Portugal. Em 2003, ingressou na magistratura, em Portugal, onde exerceu, como juiz de direito, até março de 2011. Atualmente de licença na judicatura, exerce a advocacia, predominantemente no Brasil, dedica-se à atividade da escrita de obras jurídicas, sendo também sócio da empresa BBS - Brazil Business Solutions. Consultor de Direito europeu.

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Rui da Fonseca e Castro

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Rui da Fonseca e Castro

Artigo · há 2 anos

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Visto par a imigrantes empreendedores Apresentando o Brasil sinais preocupantes de início de uma crise económica que poderá vir a assumir proporções significativas, muitos brasileiros começam...

Rui da Fonseca e Castro

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Sou filho de pai português: tenho direito à nacionalidade portuguesa?

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Rui da Fonseca e Castro

Artigo · há 3 anos

Nacionalidade portuguesa: dispensa de comprovação da ligação efetiva

O critério da “ligação efetiva” O maior obstáculo com que determinadas pessoas se deparam quando está em causa a aquisição da nacionalidade portuguesa traduz-se no critério da “ligação efetiva”....

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Direito Tributário, 20%

Direito Internacional, 20%

Direito Processual Penal, 20%

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Comentários

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Rui da Fonseca e Castro

Comentário · há 3 anos

Nacionalidade portuguesa: dispensa de comprovação da ligação efetiva

Rui da Fonseca e Castro · há 3 anos

Prezada Vivian,
Na verdade, não se trata de uma nova legislação, mas sim de um novo entendimento relativamente à legislação existente. É um entendimento que já está razoavelmente consolidado nos tribunais portugueses e que tendencialmente alcançará o Ministério Público e os conservadores do registro civil.
Ficamos à disposição.
Att.
Rui da Fonseca e Castro
Advogado

Rui da Fonseca e Castro

Comentário · há 3 anos

Nacionalidade portuguesa: dispensa de comprovação da ligação efetiva

Rui da Fonseca e Castro · há 3 anos

Prezado Rogério,
Com elevadíssima probabilidade, ainda que o seu processo desse entrada agora, não estaria concluído até à entrada em vigor do novo regime. Certamente, a regulamentação do novo regime irá contemplar a possibilidade de conversão dos processos de naturalização em processos de atribuição. Portanto, terá todo o interesse em dar entrada do processo o quanto antes.
Ficamos à disposição.
Att.
Rui da Fonseca e Castro
Advogado

Rui da Fonseca e Castro

Comentário · há 3 anos

Sou bisneto de português: quais são as minhas possibilidades de obtenção da nacionalidade portuguesa?

Rui da Fonseca e Castro · há 3 anos

Prezada Josimeri,
É possível, em princípio, havendo que analisar determinados documentos.
Ficamos à disposição.
Att.
Rui da Fonseca e Castro
Advogado

Recomendações

(46)

Eduardo dos Santos Martins

Comentário · há 3 anos

Sou bisneto de português: quais são as minhas possibilidades de obtenção da nacionalidade portuguesa?

Rui da Fonseca e Castro · há 3 anos

Caro Dr. Rui, alguns anos atrás estive no Consulado de Portugal em Curitiba verificando os procedimentos necessários para requerer a nacionalidade portuguesa para os meus filhos e fui surpreendido com as dificuldades que se me apresentaram.
Em primeiro lugar, quero esclarecer que sou português nato e portanto sem qualquer dificuldade para conseguir a minha certtdão narrativa de nascimento. Porém, casei no Brasil com uma cidadã italiana, mãe dos meus filhos e cujo matrimônio e posterior divórcio não foi averbado em Portugal. Perante tais fatos, deparei-me com a seguinte exigência segundo os funcionários consulares:
1 - Que seria indispensável a averbação do meu casamento ao registro civil português.
2 - Que para tal deveria ser juntada Certidão de Nascimento Narrativa com inteiro teor da minha ex-esposa emitida pela Comuna de Nápoles.
3 - Após a averbação do casamento que poderia demorar cerca de dois anos, teria eu que iniciar o procedimento de divórcio em Portugal e para tanto deveria contratar um advogado lá e esperar mais outro tanto tempo.
Para agravar tal situação, a Comuna de Nápoles não disponibilizou a tal Certidão de Nascimento Narrativa com inteiro teor, apesar de ter estado lá pessoalmente requisitando tal documento.
4 - Na minha identidade portuguesa passou a constar estado civil "trancado" (- - - -) apesar da apresentação da respectiva certidão de casamento/divórcio.

Inversamente, depois de desistir de enfrentar tamanha burocracia os meus filhos adquiriram a cidadania italiana por parte de mãe em apenas 60 (sessenta) dias e sem quaisquer obstáculos.
E para eu ficar mais surpreso ainda, a funcionária consular me informou que se eu não tivesse casado e portanto os meus filhos fossem "ilegítimos", seria bem mais fácil e rápido conseguir a cidadania portuguesa para eles que apesar de não precisarem materialmente da mesma, sentem-se frutrados com esta dificuldade imposta a uma realização muito mais afetiva do que interesseira.
Fica uma pergunta se o caro Dr, Rui me puder responder: Todos estes entraves são factos que fazem parte da Lei Portuguesa ou trata-se apenas e tão somente de mais um caso de inépcia dos funcionários consulares? E essa provável inépcia se estenderia ao Registo Civil em Lisboa onde também me deram as mesmas informações?
Um grande abraço, Eduardo Martins

M

Comentário · há 3 anos

Sou bisneto de português: quais são as minhas possibilidades de obtenção da nacionalidade portuguesa?

Rui da Fonseca e Castro · há 3 anos

Excelente Dr. Rui, sou neta de avós portugueses, e é uma ótima ideia viver em Portugal! No Brasil, com o governo do Foro de São Paulo, estamos muito mal mesmo.
Muito oportuno!

Muito grata,

Melissa de Castro Vilela C da Silveira

Comentário · há 3 anos

Sou bisneto de português: quais são as minhas possibilidades de obtenção da nacionalidade portuguesa?

Rui da Fonseca e Castro · há 3 anos

Gostaria de saber quais os tramites, como devo proceder, qual a documentação e onde devem ser enviadas junto com o pedido de naturalização para a obtenção. Seria a embaixada de Portugal o local para onde devo dirigir a documentação?

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