Rui da Fonseca e Castro, Advogado

Rui da Fonseca e Castro

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Sobre mim

Actuação exclusiva na área do Direito Penal e Processual Penal - Portugal
Email: ruifonsecaecastro@gmail.com
WhatsApp: +49 178 8554354


Licenciado em Direito, desde 1997, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.


Advogado, inscrito na Ordem dos Advogados de Portugal e na Ordem dos Advogados do Brasil.


Ingressou no Centro de Estudos Judiciários, como auditor de justiça, em 2003, tendo tomado posse, como juiz de direito, em 2005. A fim de poder regressar ao exercício da advocacia, solicitou licença prolongada, que lhe foi concedida em 2011.


Autor das seguintes obras:

- Inquérito, Quid Juris, 2011;

- Instrução, Quid Juris, 2011;

- Julgamento, Quid Juris, 2011;

- Medidas de Coacção e de Garantia Patrimonial, Quid Juris, 2013.

Principais áreas de atuação

Direito Penal, 50%

É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os d...

Direito Processual Penal, 50%

É o ramo de estudo tradicionalmente voltado à a atividade de jurisdição de um Estado soberano no ...

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Eduardo dos Santos Martins, Agente Publicitário
Eduardo dos Santos Martins
Comentário · há 4 anos
Caro Dr. Rui, alguns anos atrás estive no Consulado de Portugal em Curitiba verificando os procedimentos necessários para requerer a nacionalidade portuguesa para os meus filhos e fui surpreendido com as dificuldades que se me apresentaram.
Em primeiro lugar, quero esclarecer que sou português nato e portanto sem qualquer dificuldade para conseguir a minha certtdão narrativa de nascimento. Porém, casei no Brasil com uma cidadã italiana, mãe dos meus filhos e cujo matrimônio e posterior divórcio não foi averbado em Portugal. Perante tais fatos, deparei-me com a seguinte exigência segundo os funcionários consulares:
1 - Que seria indispensável a averbação do meu casamento ao registro civil português.
2 - Que para tal deveria ser juntada Certidão de Nascimento Narrativa com inteiro teor da minha ex-esposa emitida pela Comuna de Nápoles.
3 - Após a averbação do casamento que poderia demorar cerca de dois anos, teria eu que iniciar o procedimento de divórcio em Portugal e para tanto deveria contratar um advogado lá e esperar mais outro tanto tempo.
Para agravar tal situação, a Comuna de Nápoles não disponibilizou a tal Certidão de Nascimento Narrativa com inteiro teor, apesar de ter estado lá pessoalmente requisitando tal documento.
4 - Na minha identidade portuguesa passou a constar estado civil "trancado" (- - - -) apesar da apresentação da respectiva certidão de casamento/divórcio.

Inversamente, depois de desistir de enfrentar tamanha burocracia os meus filhos adquiriram a cidadania italiana por parte de mãe em apenas 60 (sessenta) dias e sem quaisquer obstáculos.
E para eu ficar mais surpreso ainda, a funcionária consular me informou que se eu não tivesse casado e portanto os meus filhos fossem "ilegítimos", seria bem mais fácil e rápido conseguir a cidadania portuguesa para eles que apesar de não precisarem materialmente da mesma, sentem-se frutrados com esta dificuldade imposta a uma realização muito mais afetiva do que interesseira.
Fica uma pergunta se o caro Dr, Rui me puder responder: Todos estes entraves são factos que fazem parte da Lei Portuguesa ou trata-se apenas e tão somente de mais um caso de inépcia dos funcionários consulares? E essa provável inépcia se estenderia ao Registo Civil em Lisboa onde também me deram as mesmas informações?
Um grande abraço, Eduardo Martins

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