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Rui da Fonseca e Castro

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Actuação exclusiva na área do Direito Penal e Processual Penal - Portugal

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Licenciado em Direito, desde 1997, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Advogado, inscrito na Ordem dos Advogados de Portugal e na Ordem dos Advogados do Brasil.

Ingressou no Centro de Estudos Judiciários, como auditor de justiça, em 2003, tendo tomado posse, como juiz de direito, em 2005. A fim de poder regressar ao exercício da advocacia, solicitou licença prolongada, que lhe foi concedida em 2011.

Autor das seguintes obras:
- Inquérito, Quid Juris, 2011;
- Instrução, Quid Juris, 2011;
- Julgamento, Quid Juris, 2011;
- Medidas de Coacção e de Garantia Patrimonial, Quid Juris, 2013.

Publicações

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Rui da Fonseca e Castro

Artigo · há 3 anos

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Artigo · há 4 anos

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Principais áreas de atuação

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Comentários

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Rui da Fonseca e Castro

Comentário · há 28 dias

Nacionalidade portuguesa: dispensa de comprovação da ligação efetiva

Rui da Fonseca e Castro · há 4 anos

Caro Márcio,
Sem prejuízo de poder estar em causa uma injustiça legislativa, ou melhor dizendo, um "privileges odiosis", a ideia que está subjacente à lei, bem ou mal, é a de que importa preservar uma certa homogeneidade cultural da população portuguesa. Não se trata de impedir as pessoas de irem a Portugal, mesmo para residir, mas sim a de manter tal homogeneidade. A lógica de que se interrogou é, a este nível, a mesma que não permite aos cidadãos espanhóis adquirirem a nacionalidade portuguesa arbitrariamente, não obstante terem os mesmos o direito, como cidadãos europeus, de residirem em Portugal. Se me perguntar se o mecanismo da ligação efectiva produz os efeitos pretendidos, a minha resposta é que não tenho a certeza. Quando o projecto de lei que deu origem a este regime legal estava a tramitar em processo legislativo eu tive a oportunidade para alertar para os riscos de se vir dificultar os casos dos netos sob a aparência de um putativo benefício. Infelizmente os meus receios confirmaram-se. Disponha. Cumprimentos.

Rui da Fonseca e Castro

Comentário · há 4 anos

Nacionalidade portuguesa: dispensa de comprovação da ligação efetiva

Rui da Fonseca e Castro · há 4 anos

Prezada Vivian,
Na verdade, não se trata de uma nova legislação, mas sim de um novo entendimento relativamente à legislação existente. É um entendimento que já está razoavelmente consolidado nos tribunais portugueses e que tendencialmente alcançará o Ministério Público e os conservadores do registro civil.
Ficamos à disposição.
Att.
Rui da Fonseca e Castro
Advogado

Rui da Fonseca e Castro

Comentário · há 4 anos

Nacionalidade portuguesa: dispensa de comprovação da ligação efetiva

Rui da Fonseca e Castro · há 4 anos

Prezado Rogério,
Com elevadíssima probabilidade, ainda que o seu processo desse entrada agora, não estaria concluído até à entrada em vigor do novo regime. Certamente, a regulamentação do novo regime irá contemplar a possibilidade de conversão dos processos de naturalização em processos de atribuição. Portanto, terá todo o interesse em dar entrada do processo o quanto antes.
Ficamos à disposição.
Att.
Rui da Fonseca e Castro
Advogado

Recomendações

(46)

Eduardo dos Santos Martins

Comentário · há 4 anos

Sou bisneto de português: quais são as minhas possibilidades de obtenção da nacionalidade portuguesa?

Rui da Fonseca e Castro · há 4 anos

Caro Dr. Rui, alguns anos atrás estive no Consulado de Portugal em Curitiba verificando os procedimentos necessários para requerer a nacionalidade portuguesa para os meus filhos e fui surpreendido com as dificuldades que se me apresentaram.
Em primeiro lugar, quero esclarecer que sou português nato e portanto sem qualquer dificuldade para conseguir a minha certtdão narrativa de nascimento. Porém, casei no Brasil com uma cidadã italiana, mãe dos meus filhos e cujo matrimônio e posterior divórcio não foi averbado em Portugal. Perante tais fatos, deparei-me com a seguinte exigência segundo os funcionários consulares:
1 - Que seria indispensável a averbação do meu casamento ao registro civil português.
2 - Que para tal deveria ser juntada Certidão de Nascimento Narrativa com inteiro teor da minha ex-esposa emitida pela Comuna de Nápoles.
3 - Após a averbação do casamento que poderia demorar cerca de dois anos, teria eu que iniciar o procedimento de divórcio em Portugal e para tanto deveria contratar um advogado lá e esperar mais outro tanto tempo.
Para agravar tal situação, a Comuna de Nápoles não disponibilizou a tal Certidão de Nascimento Narrativa com inteiro teor, apesar de ter estado lá pessoalmente requisitando tal documento.
4 - Na minha identidade portuguesa passou a constar estado civil "trancado" (- - - -) apesar da apresentação da respectiva certidão de casamento/divórcio.

Inversamente, depois de desistir de enfrentar tamanha burocracia os meus filhos adquiriram a cidadania italiana por parte de mãe em apenas 60 (sessenta) dias e sem quaisquer obstáculos.
E para eu ficar mais surpreso ainda, a funcionária consular me informou que se eu não tivesse casado e portanto os meus filhos fossem "ilegítimos", seria bem mais fácil e rápido conseguir a cidadania portuguesa para eles que apesar de não precisarem materialmente da mesma, sentem-se frutrados com esta dificuldade imposta a uma realização muito mais afetiva do que interesseira.
Fica uma pergunta se o caro Dr, Rui me puder responder: Todos estes entraves são factos que fazem parte da Lei Portuguesa ou trata-se apenas e tão somente de mais um caso de inépcia dos funcionários consulares? E essa provável inépcia se estenderia ao Registo Civil em Lisboa onde também me deram as mesmas informações?
Um grande abraço, Eduardo Martins

M

Comentário · há 4 anos

Sou bisneto de português: quais são as minhas possibilidades de obtenção da nacionalidade portuguesa?

Rui da Fonseca e Castro · há 4 anos

Excelente Dr. Rui, sou neta de avós portugueses, e é uma ótima ideia viver em Portugal! No Brasil, com o governo do Foro de São Paulo, estamos muito mal mesmo.
Muito oportuno!

Muito grata,

Melissa de Castro Vilela C da Silveira

Comentário · há 4 anos

Sou bisneto de português: quais são as minhas possibilidades de obtenção da nacionalidade portuguesa?

Rui da Fonseca e Castro · há 4 anos

Gostaria de saber quais os tramites, como devo proceder, qual a documentação e onde devem ser enviadas junto com o pedido de naturalização para a obtenção. Seria a embaixada de Portugal o local para onde devo dirigir a documentação?

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