Rui da Fonseca e Castro, Advogado

Rui da Fonseca e Castro

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Sobre mim

Advogado, Juiz de Direito (em licença), Autor de livros jurídicos
Graduado em 1997 pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Inscrito nas Ordens dos Advogados do Brasil e de Portugal. Em 2003, ingressou na magistratura, em Portugal, onde exerceu, como juiz de direito, até março de 2011. Atualmente de licença na judicatura, exerce a advocacia, predominantemente no Brasil, dedica-se à atividade da escrita de obras jurídicas, sendo também sócio da empresa BBS - Brazil Business Solutions. Consultor de Direito europeu.

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Direito Internacional, 20%
Direito Processual Penal, 20%
Direito Empresarial, 20%

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Eduardo dos Santos Martins, Agente Publicitário
Eduardo dos Santos Martins
Comentário · há 3 anos
Caro Dr. Rui, alguns anos atrás estive no Consulado de Portugal em Curitiba verificando os procedimentos necessários para requerer a nacionalidade portuguesa para os meus filhos e fui surpreendido com as dificuldades que se me apresentaram.
Em primeiro lugar, quero esclarecer que sou português nato e portanto sem qualquer dificuldade para conseguir a minha certtdão narrativa de nascimento. Porém, casei no Brasil com uma cidadã italiana, mãe dos meus filhos e cujo matrimônio e posterior divórcio não foi averbado em Portugal. Perante tais fatos, deparei-me com a seguinte exigência segundo os funcionários consulares:
1 - Que seria indispensável a averbação do meu casamento ao registro civil português.
2 - Que para tal deveria ser juntada Certidão de Nascimento Narrativa com inteiro teor da minha ex-esposa emitida pela Comuna de Nápoles.
3 - Após a averbação do casamento que poderia demorar cerca de dois anos, teria eu que iniciar o procedimento de divórcio em Portugal e para tanto deveria contratar um advogado lá e esperar mais outro tanto tempo.
Para agravar tal situação, a Comuna de Nápoles não disponibilizou a tal Certidão de Nascimento Narrativa com inteiro teor, apesar de ter estado lá pessoalmente requisitando tal documento.
4 - Na minha identidade portuguesa passou a constar estado civil "trancado" (- - - -) apesar da apresentação da respectiva certidão de casamento/divórcio.

Inversamente, depois de desistir de enfrentar tamanha burocracia os meus filhos adquiriram a cidadania italiana por parte de mãe em apenas 60 (sessenta) dias e sem quaisquer obstáculos.
E para eu ficar mais surpreso ainda, a funcionária consular me informou que se eu não tivesse casado e portanto os meus filhos fossem "ilegítimos", seria bem mais fácil e rápido conseguir a cidadania portuguesa para eles que apesar de não precisarem materialmente da mesma, sentem-se frutrados com esta dificuldade imposta a uma realização muito mais afetiva do que interesseira.
Fica uma pergunta se o caro Dr, Rui me puder responder: Todos estes entraves são factos que fazem parte da Lei Portuguesa ou trata-se apenas e tão somente de mais um caso de inépcia dos funcionários consulares? E essa provável inépcia se estenderia ao Registo Civil em Lisboa onde também me deram as mesmas informações?
Um grande abraço, Eduardo Martins

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